O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, para proteger o trabalhador que foi demitido de uma empresa sem justa causa. No entanto, atualmente não é necessária uma demissão para que o saque do FGTS seja realizado.
É sobre esta possibilidade que iremos tratar neste conteúdo. Você acompanhará conosco tudo sobre como fazer o adiantamento do FGTS, se você tem direito a esse benefício, o processo de solicitação, dentre outros assuntos. Acompanhe as duas partes do nosso artigo para saber mais!
Quando este benefício surgiu?
Antes de falarmos melhor sobre o adiantamento deste fundo, queremos explicar de forma sucinta quando este benefício trabalhista entrou em vigor. O FGTS foi criado pela lei 5.107 de 1966, como parte das alterações nas leis trabalhistas brasileiras. A intenção deste benefício é proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa pelas empresas.
Muito tempo depois, uma mudança aconteceu: por meio da Medida Provisória 889 de 2019, o empregado passou a ter o direito de sacar o seu FGTS no dia do seu aniversário, ou seja, uma vez a cada ano, seguindo os critérios definidos pelo Governo e pelo MTP.
Para que este benefício funciona?
O FGTS, como dito, visa proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa. Trata-se de depósitos mensais que são feitos pelo empregador em uma conta que é aberta na Caixa Econômica Federal, somente para essa finalidade.
Agora, com a possibilidade de adiantar o FGTS na data de aniversário do beneficiário, milhões de trabalhadores estão usufruindo dessa modalidade. No entanto, para isso, é preciso fazer uma solicitação.
Então, se você tiver uma emergência ou quiser usar o saldo para comprar algo de valor maior, essa é uma ótima oportunidade. Com o saque aniversário do FGTS, é possível adiantar o valor correspondente a até 3 anos.
Se você já colabora com o FGTS há um bom tempo e acredita que esta é a hora de sacar seu benefício, para utilizá-lo em compras ou pagamentos de contas importantes, queremos te ajudar. Clicando no botão abaixo, você tem acesso a um conteúdo exclusivo que te informa tudo sobre o processo de solicitação e saque. Fique à vontade!
Agora, caso queira obter mais detalhes antes de partir para o momento de solicitar, basta continuar a leitura. O que não faltam são informações para você.
Qual é o objetivo do saque aniversário do FGTS?
L' saque aniversário do FGTS serve para que o trabalhador possa receber parte do valor depositado. Essa opção visa atender as pessoas que precisam agir para arcar com uma emergência ou que necessitam realizar uma reforma ou construção da casa própria, dentre outros motivos.
Desse modo, esse benefício financeiro ajuda as pessoas a fazerem aquisições ou até realizarem um sonho de vida, por exemplo. É importante lembrar que não é possível sacar o valor integral do fundo de garantia, mas sim parte dele, seguindo as orientações do Governo Federal e da Caixa Econômica.
O adiantamento do FGTS é para todos?
Este benefício visa auxiliar somente as pessoas que trabalham com carteira assinada e que preenchem os requisitos informados abaixo. Desse modo, os chamados “trabalhadores informais” não entram nesta lista.
Quais são os critérios para receber esse adiantamento?
O trabalhador pode acessar o site Meu FGTS, baixar o aplicativo oficial do benefício e realizar o cadastro para solicitar ou configurar o recebimento desse benefício.
Dentre os requisitos ou critérios para ter acesso ao saque aniversário do FGTS antecipado, é preciso:
- Ter 18 anos;
- Estar com o CPF regular na Receita Federal;
- Ter saldo na sua conta FGTS;
- Ter habilitado ou solicitado o saque no endereço do site informado acima.
Também é importante que você esteja ativo como trabalhador e que já tenha sua carteira de trabalho assinada, tendo exercido alguma função durante o tempo necessário para sacar este valor.
Agora que você já sabe que é possível antecipar parte do seu fundo de garantia e ter esse valor em mãos no período próximo ao seu aniversário, é hora de descobrir mais sobre o processo de solicitação.
Clicando no botão abaixo, você terá acesso a um conteúdo especial que continuará te mostrando detalhes sobre o saque antecipado do FGTS e especificamente como solicitá-lo e realizar o saque. Continue conosco!